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Reflexões Acerca da Aplicabilidade da Lei 11645/08

Reflexões Acerca da Aplicabilidade da Lei 11645/08

Uma pista inicial nos remete a investigarmos como a construção de uma identidade cultural, que incorpora e resignifica elementos de natureza essencial, traz para o cenário os diversos diálogos, potencialidades e verdades sobre estes ou aqueles grupos definidos e afins

Parece-me que uma leitura possível quanto à aplicabilidade da lei 11645/08, tem como antecedente o conflito provocado por leituras calcadas pela intolerância e no secular preconceito étnico-racial presente nas sociedades modernas, sob orientação positivista – evolucionista, inaugurado não necessariamente em nosso país, mas também de forma marcante em nossas terras. Então pretendo aqui afirmar que, de imediato, urge a necessidade de retornarmos ao debate em torno de questões insistentes quando se fala de uma(s) identidade(s) negra(s) e indígenas, na sociedade brasileira. Tal debate adiado e , confortavelmente “esquecido” reflete , tão somente,  a consolidação de uma sociedade plural, sem conflito, tão propagada nos diversos ambientes sociais e acadêmicos. Ora, a quem ideia tal propagação? Por que acreditarmos que finalmente chegamos numa sociedade sem conflitos e sem problemas étnico-raciais ? Discurso antigo – Mito da Democracia racial.Sem essa “lembrança” de certo teremos – pesquisadores, educadores e ativistas – dificuldades na elaboração de políticas publicas agregadas a implementação da Lei de Diretrizes e Bases – LDB e suas recentes alterações , leia-se lei 11645/08.

Bom, então definido tais questões iniciais, tão somente neste momento construiremos possíveis estratégias de superação deste antigo paradigma. Uma pista inicial nos remete a investigarmos como a construção de uma identidade cultural, que incorpora e resignifica elementos de natureza essencial, traz para o cenário os diversos diálogos, potencialidades e verdades sobre estes ou aqueles grupos definidos e afins. A ideia de que somos uma nação plural não tem ressonância nos discursos e nas ações sociais , tampouco nas esferas acadêmicas. Universalizam-se os “problemas” , mas particularizam-se as soluções, ou seja, a educação de boa qualidade para todos, ainda privilegia os detentores dos parcos “capitais culturais” ,e tal afirmação no país como o Brasil, também significa dizer a cor da pele dos que podem deter tais capitais e aqueles que precisam se contentar com o que sobra para seus pares.

Ora, então porque tanta dificuldade e discussões no âmbito escolar quando o assunto é aa aplicabilidade da lei 11645/08 ? Todo docente, nos mais elementares cursos de magistérios, aprendeu que deveríamos “trabalhar a realidade do aluno”. Até porque nossos alunos já vivenciam a Lei 11645/08 em todos os seus dias, dentro ou fora da escola. Então insisto em afirmar  que há uma questão anterior à própria LDB, que é  a compreensão do que venha ser essa identidade cultural,latente e ao mesmo tempo tão presente em nossos alunos. Certamente que uma nação construída sob a égide da supremacia de um povo, em detrimento físico, cultural e ideológico dos demais haveria de provocar distorções, distúrbios e neuroses. Tal condição propiciou dificuldades em questões aqui genericamente definidas em três perguntas:   o que eu sou? O que dizem que sou? E o que eu digo do que dizem que sou? . Perguntas capazes de mobilizar a quantidade de esquemas mentais proporcionais ao nível de conhecimento sobre os próprios elementos ancestrais. Ora, não basta apenas introduzirmos novas história ou novas descobertas sobre os faraós e Zumbi dos Palmares, no contexto das aulas de história e artes e neste momento perdemos mais uma vez a oportunidade de  aprofundarmos  naquilo que é tão elementar e essencial, que é a possibilidade real de aprendermos como povos tão antigo e tão plural, produziram legados tão vastos e gerais, que seria de grande dificuldade para qualquer um, imaginarmos a formação da humanidade sem essa percepção mínima.

Urge provocarmos diálogos , nos campos e praças , trazendo possíveis novas combinações, o que deverá fomentar, por assim dizer, a construção de um “eu” cultural, local e global na dimensão da grandeza humana. Creio que já não restam duvidas quanto à possibilidade deste dialogo profundo e profícuo entre compreensões e leituras diferentes quanto à existência neste plano. Então vejo, promoção deste dialogo entre os diferentes, passará inicialmente por uma urgente revisão histórica, trazendo a tona os mitos, ritos e intervenções capazes de promover o homem e a mulher negro (a) contemporâneo (a) cujas raízes foram soterradas por um outro que até então se escondia sob o manto das hordas positivistas, capitalistas, racistas, para preservar o status quo adquirido.

Para onde, portanto, incluiremos tais “novidades”, já que não bastam tão somente trazer á tona histórias antigas e muito antigas? Eis que, ao falarmos de competências e habilidades, estamos discutindo aquisições essenciais e ferramentas capazes de estimular em e desenvolver um raciocínio lógico, conseqüente e cidadã. Então a lei 11645/08 interage como uma ferramenta útil e eficaz capaz de provocar em nossos educadores a reação necessária para compreender que estamos lidando com mais um aliado. A cultura africana, base primaria e circulante das nações mundiais, bem como a nossa civilização, também poderá nos mostrar e ensinar como é possíveis o lúdico, o criativo, o operacional, o racional, o lógico e o simbólico coexistem nas invenções sociais, religiosas e culturais e persistem até os dias atuais. Quando perceberemos que ainda temos que aprender a intervenção da tradição calcada na oralidade, sustentada coletivamente, com o tempo e o espaço definido simbolicamente e significativamente pelo grupo, e que também produzem elos circulantes e provocantes, incitam epistemologicamente por gerações, educadores, pesquisadores e comunidade.

Dito assim, cabe-nos lembrar a urgente e permanente necessidade de uma metodologia apropriada e adequada para tais compreensões. A “reinvenção da áfrica” impõe a todos uma circulante ação – reflexão sobre métodos e técnicas capazes de produzir, compreender e induzir fenômenos culturais desta que é a civilização mais antiga do planeta.

 

Rodas: Ontológicas percepções e sentidos.

 

Matta (1995) no seu trabalho sobre a relativização do conhecimento e de suas instancias científicas, alude de forma significativa a importância do “olhar” do sujeito sobre os fenômenos. Segundo Matta, não é a maquina fotográfica que define a beleza e o alcance da fotografia, e sim o olhar do fotografo. Tal reflexão , ainda que bastante simples, traduz um pouco o que muda, ou que poderia mudar , a partir da implementação da Lei 11645/08. Ora, nossas crianças não passaram a ficar mais negra a partir de tal Lei. Na verdade sempre foram, ou sempre, sempre estiveram ali, nas nossas frentes. Suas idéias, sentimentos e sonhos também. Se então por um minuto ouvíssemos tais expressões, de certo teríamos aprendido muito e há mais tempo. O pensamento racionalista impregnado nas diversas nuance do mundo moderno levou a uma padronização perigosa e capaz de provocar distorções nos olhares e nas compreensões sobre esses olhares.

A experiência africana e sua conseqüente compreensão dos fenômenos que cercam o que por ora chamamos de realidade, traz em si sentidos, significados e valores, peculiares de povos milenares, de sabedoria e tradição que se perdem na própria história da humanidade. A circularidade e a noção do ser e estar num plano e nos planos de forma presente – ausente- presente, carrega em si uma forma de percepção de tais sentidos e significados. O homem e a mulher que ginga tanto numa roda de capoeira, quanto numa samba de roda, bem podem ser entendidos como uma ação que em si traz a noção do estar e não – estar no centro da roda, assim dizendo também significa a possibilidade e a impossibilidade não como oposto e sim como complementares. Ora, a presença dos corpos que aprendem e ensinam, moldam e são moldados se mostram diferentes da tradição racionalista que impôs a urgente necessidade das repostas e entendimentos dos fenômenos de forma unidirecional e utilitário. Aqui o corpo imobiliza-se sob o argumento de que corpos dóceis não causam “problemas” e portanto rendem mais e melhor. Assim na escola, assim nos espaços públicos, assim nas salas domesticas. Por assim dizer, a inserção da cultura negra seja a partir da lei 11645/08, seja como elementos matriciais nas diversas áreas do saber e da produção.

Um mundo circular e dinâmico, visto sob o olhar das experiências africanas nas diversas expressões cotidianas por todo planeta, bem como em nossos quintais e salas de aulas, traduz que , valores, sentidos e significados em conflito e tensão permanente sempre estiveram diante de nossos olhares, sempre estiveram pulsando insistentemente sob nosso olhos. Apenas exigir-se-á do educador, que também é um pesquisador, uma renúncia inicial das construções ontológicas de um mundo erguido por um princípio motriz racionalista – cartesiana – capitalista. Significados , portanto, de uma outra ordem mundial, ou seja, falo de éticas existenciais com percepções e sentidos essencialmente diferentes, aqui insisto em afirmar que tento aqui fugir da visão reducionista e mera especulativa, de que estamos lidando com um lado bom em contraposição a seu oposto.Seguindo assim uma possibilidade, ainda que remota, mas não menos original e supositiva. Vejamos aqui o conflito instalado. Tensões e relaborações terminam por fazer parte desta estrutura construída secularmente, denominada “escola”. Será portanto a Identidade Cultural o elemento provocador e ao mesmo tempo intencional para a instalação deste proposto dialogo substancial e com fundamentos éticos e convivencial ?

 

Identidade(s): Tradições e Experiências de educação.

 

A identidade de um grupo social é construída a partir de símbolos ou valores que carregam em si um significado aos indivíduos que se incluem (ou excluem-se) naquele circulo convivencial. O sentimento de pertencimento se dá a partir de um passado comum, cujos laços de parentescos reforçam e revivifica esse sentimento. A memória tem um papel fundamental na afirmação identitário do grupo, pois é nela que se fundamenta o continuum entre passado-presente num jogo de resignificados e relaborações, construído coletivamente. A terra onde os antigos viveram não será apenas um lugar de lembranças, mas sim um espaço vivo, cujo sentido exibirá um significado existencial apenas para aqueles que se identificam com ela. É na tradição oral que os sentidos e os significados são passado de pai para filho, e a palavra, o dialogo, o argumento e o conselho constituem práticas essenciais na vida do dia a dia da comunidade.

            Nos espaços construídos sob a concepção de matrizes africanas, recriadas em terras brasileiras, elementos de construção desta identidade cultural apresenta especificidades que as distinguem de outros espaços concebidos em nosso país. Assim, partindo de um entendimento de que tais espaços trazem em sua gênese uma filosofia calcada numa práxis associada às noções de uma africanidade revivida nas praticas cotidianas, o conhecimento é assim uma herança transmitida pelos ancestrais e latente em cada indivíduo como uma potência viva e geradora. Essa pratica cotidiana do grupo termina assim por também valorizar o testemunho oral, transmitido de geração a geração, conseqüentemente produzindo uma memória coletiva mais atuante. Aqui a expressão musical elaborada e levada aos ensaios dos blocos afros e afoxés, bem como os eventos religiosos nos cultos afro-brasileiros, nas rodas de capoeiras, rodas de samba e outras tradições lúdico – religioso, traz como força motriz à oralidade como veículo fundamental de produção.

Portanto, é possível explicitar que a noção de historicidade, que na pratica escolar ocidental se limita a “contar” estórias, lendas ou relatos mitológicos, é percebido nos espaços de matriz africana como uma forte aliada nas relações do “mundo escolar”  e “não –escolar” , uma vez que ela relaciona, recupera e revela a cultura vivida a cada momento nos mais diferentes campos das atividades humanas como a religião, a ciência, as artes, o trabalho, a família e o lazer, dentre outros. Cada detalhe é importante, pois permite remontar à unidade que representa o homem. Nesse sentido, a tradição oral, porque baseada na iniciação e na experiência, contribui para particularizar um tipo especial de homem, pois se fundamenta na sua prática e no seu comportamento cotidiano em comunidade.

Pode-se considerar, a partir dessa lógica, que a fundamental diferença entre o modelo de educação moderna e a tradição oral está no fato de que aquilo que se aprende na escola, com formato ocidental, por mais útil que seja, nem sempre é vivido, enquanto o conhecimento herdado da tradição oral está preso na experiência vivenciada e na prática cotidiana, por isso mesmo formadora e geradora de um homem peculiar com uma sabedoria construída pelo seu fazer, dia após dia, informado pelo conhecimento das gerações passadas.

Nesse aspecto, a Lei Federal n º 11645/08 que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena na Educação, terminou por convergir com o desejo elaborado a 30 anos pelos Blocos Afros, como o Malê Debalê, uma vez que as práticas aqui descritas visam exatamente o enaltecimento da cidadania, da auto – estima e da afirmação positiva quanto à relevância da aquisição de habilidades e competências úteis para a inserção num contexto global, sem perder de vista as questões locais.

 

Considerações Finais.

As pesquisas acerca da construção, perpetuação e constantes processos de (r) elaboração de uma cosmologia negra fora do continente africano exigiu a edificação de aportes teóricos relativizados em contraposição as amarras do imobilismo epistemológico, cujas raízes e alicerces positivistas engendraram longas e fecundas ramificações voltadas para si mesma, depreciando outras possibilidades de aquisição e perpetuação de sentidos e saberes. Nesse sentido, a inclusão dessas percepções que estavam “de fora”, até então, inevitavelmente passará pela rememoração da história de luta e resistência de povos e culturas, rompendo assim o “emudecimento” intencional presente numa historiografia que insiste, por exemplo, em promover valores e sentidos a partir de “heróis” e “mitos” forçosamente nacionais como forma de homogeneizar seus significados sob a tutela e benevolência do “colonizador”.

Essa ênfase dada ao pensamento cartesiano que durou (e dura) quase quatro séculos, impediu, de certa forma, aceitar outras formas de conhecimento onde o lúdico e o mito se constituem como uma maneira de se conceber e interpretar os diferentes níveis da realidade. O reflexo conseqüente pode ser presenciado nas formulações acadêmicas voltadas para a Educação, onde se prima a racionalidade como principal fonte de conhecimento com credibilidade, excluindo assim saberes ditos ”primitivos“ e, portanto passíveis de serem colocados à margem do saber oficial.

            A escola terminou por aperfeiçoar demasiadamente os meios de controle, podendo inclusive de se dar ao luxo de dispensar o recurso à força para tanto. A própria prática de ensino pedagógica – burocrática permite-o, na medida em que reduz o aluno ao papel de mero receptáculo de conhecimento, fixar uma hierarquia rígida e burocrática na qual o principal interessado encontra-se numa posição submissa e desenvolve meios para manter o aluno sob vigilância permanente (diário de classe, boletins individuais de avaliação, uso de uniformes modelos, disposição das carteiras na sala de aula, culto à obediência, à superioridade do professor etc.). Na prática, o ensino se resumiu, então, à transmissão de um conhecimento ‘superior’ (no sentido de estar sob domínio professoral) e à adoção de técnicas de memorização de conteúdos. Um conhecimento, portanto, formal e selecionado à revelia dos diretamente interessados e passíveis de questionamento quanto à sua própria utilidade.

Assim, a pratica construída e desenvolvida pelo Bloco Afro Malê Debalê no contexto do carnaval da cidade do Salvador, traz a concepção de um possível entendimento transversal e transdisciplinar, uma vez dentre os elementos de matriz africana cultura negra, ocorre uma unidade indissociável, organicamente estabelecida, entre musicalidade, corporeidade, aquisição de informações, festividade, ludicidade, produção de saberes. Ora, essa “complexidade” pode ser explorada pedagogicamente no espaço escolar. É necessário que os Educadores, Gestores e promotores da Educação formal tomem a iniciativa em buscar nestas entidades o conhecimento adquirido ao longo de sua existência, promovendo assim um dialogo fecundo e promissor, em consonância com as novas abordagens sobre a corporeidade humana, uma perspectiva que supere a abordagem do ser humano centrado apenas no cognitivo e no racional. Se os corpos aprendentes conseguirem dialogar em profundidade, eles serão menos violentos, abertos ao prazeroso, fascinante e complexo jogo da vida

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Por: Carlos Eduardo C. de Santana – Pedagogo, Doutorando e Mestre em Educação e Contemporaneidade pelo programa de Pós-Graduação da UNEB. Consultor para Educação Quilombola, na Secretaria de Educação da Bahia (SEC), pesquisador do Grupo Memória da Educação da Bahia (UNEB).Coordenador Pedagógico – CRE CABULA